CAPÍTULO IX - DO ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃOSeção I - Disposições Gerais
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2025.
Art. 59.
As instituições referidas no caput
do art. 58 desta Lei Complementar devem se articular com as respectivas entidades de apoio e representação das microempresas e empresas de pequeno porte, no sentido de proporcionar e desenvolver programas de treinamento, desenvolvimento gerencial e capacitação tecnológica.
As instituições referidas no caput
do art. 58 desta Lei Complementar devem se articular com as respectivas entidades de apoio e representação das microempresas e empresas de pequeno porte, no sentido de proporcionar e desenvolver programas de treinamento, desenvolvimento gerencial e capacitação tecnológica.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJDFT 1
460 0708891-97.2024.8.07.0020TJDFT, Daniel Felipe Machado, julgado em 18/02/2025
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 2199673STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 30/05/2023
AREsp AREsp 1866425STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 20/10/2021
AREsp AREsp 1894682STJ, Humberto Martins, julgado em 06/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.