CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
5 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/12/2025.
Art. 53.
O Ibama elaborará e divulgará periodicamente uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no território
brasileiro.
Parágrafo único. O Ibama incentivará os competentes órgãos estaduais e municipais a
elaborarem relações equivalentes abrangendo suas respectivas áreas de jurisdição.
O Ibama elaborará e divulgará periodicamente uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no território
brasileiro.
Parágrafo único. O Ibama incentivará os competentes órgãos estaduais e municipais a
elaborarem relações equivalentes abrangendo suas respectivas áreas de jurisdição.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
STF 2 · TR1 1 · TRF5 1 · TR5 1
AgRg no RE RE 1557183 AgRSTF, Cristiano Zanin, julgado em 13/10/2025
AgRg no RE RE 1558367 AgRSTF, Luiz Fux, julgado em 06/10/2025
Habeas Corpus Criminal 0814610-55.2023.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 16/04/2024
43
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 41 · TJPR 2
CC CC 218189STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 24/12/2025
CC CC 216774STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 24/12/2025
CC CC 217630STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 24/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.