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CAPÍTULO X - AcionistasSEÇÃO IV - Acionista Controlador
Art. 116-A
Última alteração pela Lei 10.303/2001, de 31 de outubro de 2001. 0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2022.
Art. 116-A. O acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administração ou membro do conselho
fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia
estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei
nº 10.303, de 2001)
fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia
estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei
nº 10.303, de 2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.303/2001 de 31 de outubro de 2001
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Arr 1001884-73.2016.5.02.0012TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/11/2022
Airr 0101093-31.2017.5.01.0010TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 30/03/2022
Airr 0002825-04.2014.5.02.0079TST, Breno Medeiros, julgado em 07/08/2018
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 114 Voto das Ações Gravadas com Usufruto
- Art. 119
- Art. 113 Voto das Ações Empenhadas e Alienadas Fiduciariamente
- Art. 120
- Art. 112 Não Exercício de Voto pelas Ações ao Portador
- Art. 111 Ações Preferenciais
- Art. 110-A
- Art. 110 Disposições Gerais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.