CAPÍTULO X - AcionistasSEÇÃO VII - Suspensão do Exercício de Direitos
Art. 120
11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 120. A
assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 4 tribunais
TJSP 5 · TJPE 3 · TJPR 2 · TRF2 1
Apelação Cível 5042055-37.2022.4.02.5101TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 1157199-59.2023.8.26.0100TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 07/10/2025
Decisão 0058133-43.2025.8.16.0000TJPR, Dartagnan Serpa Sa, julgado em 05/09/2025
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 2 · TJPE 2 · TJDFT 1
Decisão 0033598-16.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, julgado em 08/05/2026
Decisão 0133889-58.2025.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, julgado em 12/03/2026
Agravo de Instrumento 0002835-88.2015.8.17.0000TJPE, Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, julgado em 02/05/2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 119
- Art. 118
- Art. 117 Responsabilidade
- Art. 116-A
- Art. 116 Deveres
- Art. 115 Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses
- Art. 114 Voto das Ações Gravadas com Usufruto
- Art. 113 Voto das Ações Empenhadas e Alienadas Fiduciariamente
- Art. 112 Não Exercício de Voto pelas Ações ao Portador
- Art. 111 Ações Preferenciais
- Art. 110-A
- Art. 110 Disposições Gerais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.