Art. 158 Responsabilidade dos Administradores

Art. 158. O administrador
não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:
I - dentro de suas
atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;
II - com violação da lei
ou do estatuto.
§ 1º O administrador não
é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for
conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir
para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não
sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração,
no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembléia-geral.
§ 2º Os administradores
são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento
dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda
que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.
§ 3º Nas companhias
abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará restrita, ressalvado o disposto
no § 4º, aos administradores que, por disposição do estatuto, tenham atribuição
específica de dar cumprimento àqueles deveres.
§ 4º O administrador que,
tendo conhecimento do não cumprimento desses deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente nos termos do § 3º, deixar de comunicar o fato a
assembléia-geral, tornar-se-á por ele solidariamente responsável.
§ 5º Responderá
solidariamente com o administrador quem, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem, concorrer para a prática de ato com violação da lei ou do estatuto.