CAPÍTULO XII - Conselho de Administração e DiretoriaSEÇÃO IV - Deveres e Responsabilidades
Art. 160 Órgãos Técnicos e Consultivos
4 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2026.
Art. 160. As normas desta
Seção aplicam-se aos membros de quaisquer órgãos, criados pelo estatuto, com funções
técnicas ou destinados a aconselhar os administradores.
Seção aplicam-se aos membros de quaisquer órgãos, criados pelo estatuto, com funções
técnicas ou destinados a aconselhar os administradores.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
CARF 1 · TST 1 · TRT10 1 · TRT12 1
Airr 0284740-46.2003.5.02.0057TST, Jose Maria Quadros de Alencar, julgado em 27/11/2013
Decisão 10530.000884/92-12CARF, Não Informado, julgado em 05/07/1994
AGRAVO DE PETIçãO 0001435-13.2013.5.12.0028TRT12
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0011054-68.2021.5.15.0006TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 19/05/2026
Airr 1000660-34.2022.5.02.0063TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 01/10/2025
Rot 0000449-54.2024.5.23.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 06/11/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 159 Ação de Responsabilidade
- Art. 158 Responsabilidade dos Administradores
- Art. 157 Dever de Informar
- Art. 156 Conflito de Interesses
- Art. 155 Dever de Lealdade
- Art. 154 Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder
- Art. 153 Dever de Diligência
- Art. 152 Remuneração
- Art. 151 Renúncia
- Art. 150 Substituição e Término da Gestão
- Art. 149 Investidura
- Art. 148 Garantia da Gestão
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.