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TÍTULO III - Organização do TribunalCapítulo II - Plenário e Câmaras

3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2024.

Art. 68. O Tribunal
fixará, no Regimento Interno, os períodos de funcionamento das sessões do Plenário e das Câmaras e o recesso que entender conveniente, sem ocasionar a interrupção de seus
trabalhos.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

TRF5 3
Apelação / Remessa Necessária 0820018-16.2019.4.05.8100TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 18/05/2023
Apelação / Remessa Necessária 0820018-16.2019.4.05.8100TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 23/03/2023
Agravo de Instrumento 0816254-72.2019.4.05.0000TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 01/10/2020
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
REsp REsp 2096241STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 22/05/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.