CAPÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITSeção III - Da Estrutura Organizacional do DNIT
Última alteração pela Medida Provisória 2.217/2001, de 4 de setembro de 2001.
Art. 85-D
. À Ouvidoria do DNIT compete:
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
I - receber pedidos de informações, esclarecimentos e reclamações afetos à autarquia e responder diretamente
aos interessados;
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
II - produzir, semestralmente e quando julgar oportuno, relatório
circunstanciado de suas atividades e encaminhá-lo à Diretoria-Geral e ao Ministério dos Transportes.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
. À Ouvidoria do DNIT compete:
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
I - receber pedidos de informações, esclarecimentos e reclamações afetos à autarquia e responder diretamente
aos interessados;
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
II - produzir, semestralmente e quando julgar oportuno, relatório
circunstanciado de suas atividades e encaminhá-lo à Diretoria-Geral e ao Ministério dos Transportes.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Medida Provisória 2.217/2001 de 4 de setembro de 2001
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.