CAPÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITSeção III - Da Estrutura Organizacional do DNIT
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Art. 88. Os Diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada,
formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos,
atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades,
e serão indicados pelo Ministro de Estado dos Transportes e nomeados pelo Presidente da República.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos,
atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades,
e serão indicados pelo Ministro de Estado dos Transportes e nomeados pelo Presidente da República.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.844, de 2019)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5009814-39.2019.4.04.7112TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 18/03/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.