Art. 26

Art. 26. Ficam sujeitas ao pagamento do imposto de renda, à alíquota de vinte e cinco
por cento, a pessoa física e a pessoa jurídica não tributada com base no lucro real,
inclusive isenta, que auferirem ganhos líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, encerradas a partir de 1° de janeiro
de 1992.
§ 1° Os custos de aquisição, os preços de exercício e os prêmios serão
considerados pelos valores médios pagos, atualizados com base na variação acumulada da Ufir diária da data da aquisição até a data da alienação do ativo.
§ 2° O Poder Executivo poderá baixar normas para apuração e demonstração dos ganhos
líquidos, bem como autorizar a compensação de perdas em um mesmo ou entre dois ou mais
mercados ou modalidades operacionais, previstos neste artigo, ressalvado o disposto no art. 28 desta lei.
§ 3° O disposto neste artigo aplica-se, também, aos ganhos líquidos decorrentes da alienação de ouro, ativo financeiro, fora da bolsa, com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
§ 4° O imposto de que trata este artigo será apurado mensalmente.