Art. 28

Art. 28. Os prejuízos decorrentes de operações financeiras de compra e subseqüente
venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no mesmo dia (day-trade), tendo por
objeto ativo, título, valor mobiliário ou direito de natureza e características
semelhantes, somente podem ser compensados com ganhos auferidos em operações da mesma
espécie ou em operações de cobertura (hedge) à qual estejam vinculadas nos termos
admitidos pelo Poder Executivo.
§ 1° O ganho líquido mensal corresponde às operações day-trade, quando auferido por
beneficiário dentre os referidos no art. 26, integra a base de cálculo do imposto de renda de que trata o mesmo artigo.
§ 2° Os prejuízos decorrentes de operações realizadas fora de mercados organizados,
geridos ou sob responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Público, não
podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda e da apuração do ganho
líquido de que trata o art. 26, bem como não podem ser compensados com ganhos auferidos
em operações de espécie, realizadas em qualquer mercado.