CAPÍTULO III - Da Tributação das Operações Financeiras
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/12/2018.
Art. 27. As deduções de despesas, bem como a compensação de perdas na forma prevista
no § 2° do artigo precedente, são admitidas exclusivamente para as operações
realizadas nos mercados organizados, geridos ou sob responsabilidade de instituição
credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
no § 2° do artigo precedente, são admitidas exclusivamente para as operações
realizadas nos mercados organizados, geridos ou sob responsabilidade de instituição
credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 227/2018RFB, julgado em 04/12/2018
Decisão 10983.000320/94-51CARF, Não Informado, julgado em 11/06/1996
Decisão 13964.000128/94-26CARF, Não Informado, julgado em 11/06/1996
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.