Art. 29

Art. 29. Os residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação pelo imposto de renda, previstas para os residentes ou domiciliados no País,
em relação aos:
(Redação dada pela Lei nº 8.849, de 1994)
I - rendimentos
decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa;
II - ganhos
líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
III -
rendimentos obtidos em aplicações em fundos e clubes de investimentos de renda
variável.
Parágrafo
único. Sujeitam-se à tributação pelo imposto de renda, nos termos dos arts. 31 a 33,
os rendimentos e ganhos de capital decorrentes de aplicações financeiras, auferidos por
fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores mobiliários de que participem,
exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento
coletivo residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.