CAPÍTULO III - Da Tributação das Operações Financeiras
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/04/1997.
Art. 35. Na cessão, liquidação ou resgate, será apresentada a nota de aquisição do título ou o documento relativo à aplicação, que identifique as partes envolvidas na operação.
Vigência encerrada
§ 1° Quando não apresentado o documento de que trata este artigo, considerar-se-á como
preço de aquisição o valor da emissão ou o da primeira colocação do título,
prevalecendo o menor.
§ 2° Não comprovado o valor a que se refere o § 1°, a base de cálculo do imposto de renda na fonte será arbitrada em cinqüenta por cento do valor bruto da alienação.
§ 3° Fica dispensada a exigência prevista neste artigo relativamente a título ou aplicação revestidos, exclusivamente, da forma escritural.
Vigência encerrada
§ 1° Quando não apresentado o documento de que trata este artigo, considerar-se-á como
preço de aquisição o valor da emissão ou o da primeira colocação do título,
prevalecendo o menor.
§ 2° Não comprovado o valor a que se refere o § 1°, a base de cálculo do imposto de renda na fonte será arbitrada em cinqüenta por cento do valor bruto da alienação.
§ 3° Fica dispensada a exigência prevista neste artigo relativamente a título ou aplicação revestidos, exclusivamente, da forma escritural.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
CARF 4
Decisão 10280.008567/92-71CARF, Não Informado, julgado em 18/04/1997
Decisão 10380.006674/91-19CARF, Não Informado, julgado em 15/10/1996
Decisão 11080.005334/92-17CARF, Não Informado, julgado em 16/08/1994
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.