CAPíTULO IV - Dos recursos e regime financeiro e contábil
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2023.
Art 25. Os recursos da SUFRAMA sem
desatinação prevista em lei e as dotações globais que lhe sejam atribuídas, serão
empregados nos serviços e obras do Pano Diretor, de acôrdo com os programas de aplicação propostos pelo Superintendente aprovados pelo Conselho Técnico.
desatinação prevista em lei e as dotações globais que lhe sejam atribuídas, serão
empregados nos serviços e obras do Pano Diretor, de acôrdo com os programas de aplicação propostos pelo Superintendente aprovados pelo Conselho Técnico.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJAM 1
APELAçãO CíVEL 0761544-25.2021.8.04.0001TJAM
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 1
AREsp AREsp 2254749STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 03/12/2023
AREsp AREsp 2254749STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/06/2023
Apelação Cível 5020019-83.2021.4.04.7201TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 31/01/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.