TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 75
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 1.089, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 75. Poderá ser cancelado o registro, mediante pedido escrito do proprietário,
sempre que não esteja a aeronave ou os motores gravados, e com o consentimento por
escrito do respectivo credor fiduciário, hipotecário ou daquele em favor de quem constar
ônus real.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.089,
de 2021)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
sempre que não esteja a aeronave ou os motores gravados, e com o consentimento por
escrito do respectivo credor fiduciário, hipotecário ou daquele em favor de quem constar
ônus real.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.089,
de 2021)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.