TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VIII - Sistema de Formação e Adestramento de PessoalSEÇÃO II - Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 98
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 98. Os aeroclubes, escolas ou cursos de aviação ou de atividade a ela vinculada
(artigo 15, §§ 1° e 2°) somente poderão funcionar com autorização prévia de autoridade aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
(artigo 15, §§ 1° e 2°) somente poderão funcionar com autorização prévia de autoridade aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5001725-11.2023.4.03.6111TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 5012263-78.2020.4.04.7000TRF4, Rodrigo Kravetz, julgado em 12/03/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5003637-65.2026.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 23/03/2026
AREsp AREsp 3023186STJ, Herman Benjamin, julgado em 15/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.