TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VIII - Sistema de Formação e Adestramento de PessoalSEÇÃO II - Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 99
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2026.
Art. 99. As entidades referidas no artigo anterior só poderão funcionar com a prévia
autorização do Ministério da Aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
autorização do Ministério da Aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5012263-78.2020.4.04.7000TRF4, Rodrigo Kravetz, julgado em 12/03/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5003637-65.2026.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 23/03/2026
AREsp AREsp 3023186STJ, Herman Benjamin, julgado em 15/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.