TÍTULO III - Dos Membros Efetivos da Advocacia-Geral da UniãoCAPÍTULO III - Da Promoção
15 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Art. 25. A promoção por merecimento deve obedecer a critérios objetivos, fixados pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, dentre os quais a presteza e a segurança
no desempenho da função, bem como a freqüência e o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos por órgãos oficiais.
Parágrafo único. (VETADO)
no desempenho da função, bem como a freqüência e o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos por órgãos oficiais.
Parágrafo único. (VETADO)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 5 tribunais
TRF1 7 · STJ 4 · TRF3 2 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5064413-22.2023.4.04.7100TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 28/07/2026
Apelação Civel (ac) 0030486-65.2012.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Marcelo Albernaz, julgado em 08/05/2025
Apelação/Remessa Necessária 5004771-89.2022.4.02.5102TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 31/01/2024
11
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · STF 2 · TRF1 2 · TRF4 1
REsp REsp 2223885STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/10/2025
REsp REsp 2037394STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/03/2025
AREsp AREsp 2640386STJ, Francisco Falcão, julgado em 24/09/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.