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TÍTULO III - Dos Membros Efetivos da Advocacia-Geral da UniãoCAPÍTULO IVSEÇÃO III - Das Correições

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2023.

Art. 32. A atividade funcional dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União está
sujeita a:
I - correição ordinária, realizada anualmente pelo Corregedor-Geral e respectivos
auxiliares;
II - correição extraordinária, também realizada pelo Corregedor-Geral e por seus
auxiliares, de ofício ou por determinação do Advogado-Geral da União.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

TRF3 2 · TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 5027269-44.2017.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho, julgado em 10/07/2019
Apelação Cível 0009304-85.2010.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, julgado em 21/06/2018
Apelação / Remessa Necessária 0800611-43.2013.4.05.8000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 20/03/2018
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TST 1
REsp REsp 1795799STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/02/2023
Airr 0000043-91.2010.5.05.0463TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 10/12/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.