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PARTE GERALCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAISSeção V - Dos Documentos e Provas

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 10

Art. 10. As exigências necessárias para os requerimentos dispostos nesta Resolução devem ser feitas pela distribuidora de uma única vez, justificando nova exigência apenas em caso de dúvida posterior e desde que expressamente regulado.

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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art10