Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021
  4. Art. 5

PARTE GERALCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Dos Principais Direitos e Deveres

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 5

Art. 5º A distribuidora deve observar o princípio da isonomia nas relações com o consumidor e demais usuários.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art5