Art. 146. Além das cláusulas do art. 145 e, caso aplicável, do art. 132, o CUSD deve conter as seguintes disposições:
I - identificação do ponto de conexão;
II - capacidade de demanda do ponto de conexão;
III - definição do local e procedimento para medição e informação de dados;
IV - propriedade das instalações;
V - valores dos encargos de conexão, caso aplicável;
VI - tensão contratada;
VII - limites e indicadores de conformidade e continuidade, e as penalidades em caso de descumprimento;
VIII - condições de aplicação dos períodos de testes e de ajustes, caso aplicável;
IX - condições de aplicação das cobranças por ultrapassagem;
X - condições de aplicação das cobranças por reativos excedentes;
XI - condições para implementação de projeto de eficiência energética; e XII - critérios de inclusão no subgrupo AS, quando pertinente.
§ 1º As seguintes informações devem constar no CUSD, caso aplicável:
I - data de conexão e datas de entrada em operação em teste e comercial; e II - datas de entrada em operação em teste e comercial de cada unidade de central geradora ou etapa de importação ou exportação, caso não ocorram de forma simultânea.
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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art146