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PARTE GERALCAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃOSeção II - Da Contratação

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 150

Art. 150. A demanda contratada por importador ou exportador deve ser determinada por sua máxima potência injetável ou requerida do sistema de distribuição, sem diferenciação por posto tarifário, observadas as seguintes disposições:

I - se a entrada em operação das etapas de importação ou exportação não ocorrer de forma simultânea, o CUSD deve discriminar as demandas contratadas de acordo com o cronograma de início da operação de cada etapa, o qual deve ser previamente informado pelo agente de importação ou exportação; e II - o importador ou exportador pode optar pela contratação do uso por meio das regras aplicáveis à conexão de caráter permanente de central geradora ou de consumidor livre ou especial, inclusive em termos da tarifa aplicável, devendo tal opção constar do CUSD celebrado.

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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art150