Art. 155. A distribuidora deve atender à solicitação de redução da demanda contratada, desde que formalizada com antecedência de pelo menos:
I - 90 dias: para o consumidor do subgrupo AS ou A4; ou II - 180 dias: para os demais usuários.
§ 1º É vedada mais de uma redução de demanda em um período de 12 meses.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica no caso de implementação das medidas de eficiência energéticas dispostas nos art. 134 ao art. 137.
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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art155