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PARTE GERALCAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃOSeção III - Das Alterações Contratuais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 156

Art. 156. No caso de alteração da demanda contratada por distribuidora suprida, os novos valores devem ser informados à distribuidora supridora com antecedência de pelo menos 15 dias em relação à data limite para revisão do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratado pela supridora junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art156