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PARTE GERALCAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃOSeção III - Das Alterações Contratuais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 158

Art. 158. As alterações contratuais devem ser celebradas por meio de aditivos aos contratos em vigor.

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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art158