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PARTE GERALCAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃOSeção II - Da Contratação

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 152

Art. 152. A demanda contratada por posto tarifário deve ser única durante a vigência do contrato, exceto no caso de unidade consumidora da classe rural e daquela com sazonalidade reconhecida, para as quais a demanda pode ser contratada mediante cronograma mensal.

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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art152