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PARTE GERALCAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃOSeção II - Da Contratação

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 148

Art. 148. A contratação da demanda por consumidor deve observar, em pelo menos um dos postos tarifários, os seguintes valores mínimos:

I - para consumidor livre: valores dispostos no art. 160;

II - para consumidor especial: 500 kW; e III - para os demais consumidores do grupo A, inclusive cada unidade consumidora que integre comunhão de interesses de fato ou de direito de consumidores especiais e outros usuários: 30 kW.

§ 1º A contratação de demanda não se aplica à unidade consumidora do grupo A que opta pela aplicação de tarifas do grupo B.

§ 2º Para unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, deve ser observado o disposto no Capítulo XI do Título II. (Redação dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

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CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art148