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PARTE GERALCAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIASeção I - Disposições Gerais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 159

Art. 159. A compra de energia elétrica pelo consumidor e, caso aplicável, pelos demais usuários, deve ser realizada da seguinte forma:

I - grupo B: da distribuidora local, observadas as tarifas homologadas pela ANEEL e as condições dispostas nesta Resolução; e II - grupo A e demais usuários: por meio de opção de compra da energia, total ou parcial, nos seguintes ambientes:

a) Ambiente de Contratação Regulada – ACR: com a celebração do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER com a distribuidora local; ou b) Ambiente de Contratação Livre – ACL: com a celebração do Contrato de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livre – CCEAL, com o agente vendedor.

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CAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art159