Art. 164. A solicitação de redução do montante de energia elétrica contratado por consumidor livre e especial, com aplicação a partir do início da vigência subsequente, deve ser realizada com a antecedência em relação ao término da vigência contratual de pelo menos:
I - 90 dias: para o consumidor do subgrupo AS ou A4; ou II - 180 dias: para os consumidores dos demais subgrupos.
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CAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art164