Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021
  4. Art. 160

PARTE GERALCAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIASeção II - Do Enquadramento como Consumidor Livre

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 160

Art. 160. O consumidor do grupo A atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica no ACL. (Redação dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

I - (Revogado pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

II - (Revogado pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

III - (Revogado pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

IV - (Revogado pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

V - (Revogado pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§1º O requisito de participação no grupo A deve ser comprovado pela celebração do CUSD, o qual deve integrar os processos de adesão e de modelagem dos pontos de consumo na CCEE, conforme Procedimentos de Comercialização. (Redação dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 2º (Revogado pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§3º O consumidor com demanda contratada inferior a 500 kW em todos os postos tarifários deve ser representado por agente varejista na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, conforme Procedimentos de Comercialização. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§4º As disposições deste artigo não se aplicam ao consumidor com opção de faturamento pelo grupo B. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§5º Até 31 de dezembro de 2023, para o exercício da opção disposta no caput , o consumidor deve contratar, no mínimo, 500 kW de demanda em pelo menos um dos postos tarifários, observando que: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

I - o requisito de contratação deve ser comprovado pela celebração do CUSD em qualquer posto tarifário, não sendo permitido aditamento contratual que reduza o montante em valores inferiores ao disposto no §5º enquanto o consumidor estiver modelado na CCEE em nome de consumidor livre. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

II - a comprovação do requisito de contratação deve integrar os processos de adesão e de modelagem dos pontos de consumo na CCEE, quando cabível, conforme Procedimentos de Comercialização. (Redação dada pela REN ANEEL 1.081, de 12.12.2023)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art160