Art. 224. A distribuidora deve informar as modalidades tarifárias disponíveis para faturamento quando da solicitação de conexão, mudança de grupo tarifário ou sempre que solicitado, cabendo ao consumidor formalizar sua opção.
Parágrafo único. A distribuidora deve orientar o consumidor sobre os possíveis impactos da opção pela tarifa branca, alertando nos casos em que o consumo medido for menor que os valores do custo de disponibilidade.
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CAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art224