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PARTE GERALCAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIASSeção IV - Do Enquadramento

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 224

Art. 224. A distribuidora deve informar as modalidades tarifárias disponíveis para faturamento quando da solicitação de conexão, mudança de grupo tarifário ou sempre que solicitado, cabendo ao consumidor formalizar sua opção.

Parágrafo único. A distribuidora deve orientar o consumidor sobre os possíveis impactos da opção pela tarifa branca, alertando nos casos em que o consumo medido for menor que os valores do custo de disponibilidade.

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CAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art224