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PARTE GERALCAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIASSeção V - Dos Postos Tarifários Horários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 226

Art. 226. A distribuidora pode aplicar mais de um posto tarifário de ponta, intermediário e fora de ponta em sua área de atuação em decorrência:

I - das características operacionais de cada subsistema elétrico; ou II - da necessidade de estimular a mudança do perfil de carga de unidades consumidoras.

§1 º A distribuidora deve observar as seguintes condições:

I - a definição de um posto tarifário ponta diferenciado para cada subsistema elétrico, com adesão compulsória do consumidor atendido pela modalidade tarifária horária; e II - a definição de um posto tarifário ponta específico para determinadas unidades consumidoras, desde que aceito pelos consumidores.

§ 2º A aplicação do disposto neste artigo depende de aprovação prévia da ANEEL.

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CAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art226