Art. 227. A distribuidora pode definir postos tarifários ponta e fora de ponta de forma dinâmica, em horários e dias da semana distintos dos homologados pela ANEEL, desde que satisfeitos os seguintes requisitos:
I - existência de acordo com o consumidor;
II - aprovação prévia da ANEEL para cada unidade consumidora, desde que os benefícios sistêmicos sejam evidenciados em estudos elaborados pela distribuidora; e III - o posto tarifário ponta deve ter duração de 3 horas consecutivas e ser aplicado em 5 dias da semana.
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CAPÍTULO VII - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art227