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PARTE GERALCAPÍTULO X - DO FATURAMENTOSeção XIV - Da Ausência Temporária de Medição

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 320

Art. 320. Caso retire o medidor sem a sua imediata substituição, incluindo os casos de ausência por defeito na medição, a distribuidora deve faturar o período sem medição de acordo com as seguintes disposições:

I - utilizar a média aritmética dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento, observado o § 1º do art. 288; e II - não cobrar o consumo de energia e demanda de potência reativas excedentes.

Parágrafo único. Nos casos em que a unidade consumidora permanecer por mais de 30 dias sem o medidor ou demais equipamentos de medição, por responsabilidade da distribuidora, o faturamento subsequente deve ser efetuado pelo custo de disponibilidade e, caso aplicável, da demanda contratada.

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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art320