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PARTE GERALCAPÍTULO X - DO FATURAMENTOSeção XI - Do Período de Testes e Ajustes

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 314

Art. 314. O consumidor pode solicitar:

I - durante o período de testes: novos acréscimos de demanda; e II - ao final do período de testes: redução de até 50% da demanda adicional ou inicial contratada, desde que resulte, nos casos de acréscimo, em um montante maior que 105% da demanda contratada anteriormente.

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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art314