Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021
  4. Art. 311

PARTE GERALCAPÍTULO X - DO FATURAMENTOSeção XI - Do Período de Testes e Ajustes

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 311

Art. 311. A distribuidora deve aplicar o período de testes para unidade consumidora para permitir a adequação da demanda contratada de consumo e a escolha da modalidade tarifária, nas seguintes situações: (Redação dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

I - início do fornecimento de energia elétrica;

II - mudança para faturamento aplicável à unidade consumidora do grupo A, cuja opção anterior tenha sido por faturamento do grupo B;

III - enquadramento na modalidade tarifária horária azul; e IV - acréscimo de demanda, quando maior que 5% da contratada.

Parágrafo único. Quando do enquadramento na modalidade tarifária horária azul, o período de testes abrangerá exclusivamente o montante contratado para o posto tarifário ponta.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art311