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PARTE GERALCAPÍTULO X - DO FATURAMENTOSeção XI - Do Período de Testes e Ajustes

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 313

Art. 313. A distribuidora deve faturar a demanda medida durante o período de testes, exceto na situação de acréscimo de demanda, em que a distribuidora deve considerar o maior valor entre a demanda medida e a demanda contratada anteriormente à solicitação de acréscimo.

§ 1º A distribuidora deve faturar o valor mínimo disposto no caput do art. 148 em ao menos um dos postos tarifários.

§ 2º A distribuidora deve adicionar ao faturamento regular a cobrança pela ultrapassagem se a demanda medida no período de testes exceder:

I - no caso de início do fornecimento: em mais de 35% a demanda inicial contratada; e II - nas demais situações: o somatório de:

a) a nova demanda contratada;

b) 5% da demanda anterior; e c) 30% da demanda adicional.

§ 3º Não se aplica à unidade consumidora da classe rural e àquela com sazonalidade reconhecida o disposto nos §§ 1º e 2º, as quais devem ser faturadas conforme o art. 294.

§ 4o A tolerância estabelecida sobre a demanda adicional ou inicial do § 2o se refere exclusivamente à cobrança de ultrapassagem, não garantindo a disponibilidade de acréscimo de demanda do valor correspondente.

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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art313