Art. 313. A distribuidora deve faturar a demanda medida durante o período de testes, exceto na situação de acréscimo de demanda, em que a distribuidora deve considerar o maior valor entre a demanda medida e a demanda contratada anteriormente à solicitação de acréscimo.
§ 1º A distribuidora deve faturar o valor mínimo disposto no caput do art. 148 em ao menos um dos postos tarifários.
§ 2º A distribuidora deve adicionar ao faturamento regular a cobrança pela ultrapassagem se a demanda medida no período de testes exceder:
I - no caso de início do fornecimento: em mais de 35% a demanda inicial contratada; e II - nas demais situações: o somatório de:
a) a nova demanda contratada;
b) 5% da demanda anterior; e c) 30% da demanda adicional.
§ 3º Não se aplica à unidade consumidora da classe rural e àquela com sazonalidade reconhecida o disposto nos §§ 1º e 2º, as quais devem ser faturadas conforme o art. 294.
§ 4o A tolerância estabelecida sobre a demanda adicional ou inicial do § 2o se refere exclusivamente à cobrança de ultrapassagem, não garantindo a disponibilidade de acréscimo de demanda do valor correspondente.
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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art313