Art. 316. A distribuidora deve conceder para unidade consumidora do grupo A um período de ajustes no início do fornecimento de energia elétrica, para adequação do fator de potência, com duração de 3 ciclos consecutivos e completos de faturamento.
§ 1º A distribuidora pode prorrogar o período de ajustes mediante solicitação fundamentada do consumidor.
§ 2º A distribuidora deve calcular e informar ao consumidor os valores de energia elétrica e demanda de potência reativas excedentes durante o período de ajustes, sem efetuar a cobrança.
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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art316