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PARTE GERALCAPÍTULO X - DO FATURAMENTOSeção XVI - Do Faturamento em Casos de Suspensão do Fornecimento

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 322

Art. 322. Quando houver suspensão de fornecimento de energia elétrica, a distribuidora deve faturar de acordo com as seguintes disposições:

I - para unidade consumidora do grupo B: o maior valor entre o custo de disponibilidade e o consumo de energia elétrica, apenas nos ciclos de faturamento em que ocorrer a suspensão ou a religação da unidade consumidora; e II - para unidade consumidora do grupo A: a demanda contratada enquanto vigente o contrato, observadas as demais condições dispostas nesta Resolução.

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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art322