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PARTE GERALCAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇOSeção I - Da Continuidade

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 434

Art. 434. Ocorrendo a interrupção de fornecimento de energia elétrica em suas instalações, o consumidor e demais usuários devem verificar se:

I - é ocasionada por defeito interno em suas instalações;

II - é decorrente de suspensão por falta de pagamento;

III - existe aviso de desligamento programado pela distribuidora; ou IV - afeta a outras instalações próximas.

§ 1º Caso não consiga identificar a razão ou avalie que o problema não é de sua responsabilidade, o consumidor e demais usuários podem reclamar à distribuidora, que deve adotar as providências para verificar a causa da interrupção e restabelecer o serviço.

§ 2º Nos casos em que constatar que a interrupção decorre de defeito interno nas instalações, a distribuidora deve orientar o consumidor e demais usuários sobre a contratação de um profissional para realizar o conserto.

§ 3º No caso do § 2º, a distribuidora pode oferecer o serviço da manutenção necessária para o restabelecimento do serviço, que deve ser executado mediante apresentação prévia de orçamento e concordância do consumidor, nos termos do Capítulo IX do Título II.

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CAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art434