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PARTE GERALCAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇOSeção III - Do Cumprimento de Prazos

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 439

Art. 439. A qualidade do serviço prestado pela distribuidora é avaliada pela verificação do cumprimento dos prazos relacionados no Anexo IV.

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CAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art439