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PARTE ESPECIALCAPÍTULO I - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICASeção IV - Do Cadastro dos Pontos de Iluminação Pública

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 461

Art. 461. A distribuidora deve manter as informações dos pontos de iluminação pública em seu sistema de informação geográfica, de modo a compor a Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD e o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R, conforme PRODIST.

Parágrafo único. Recomenda-se a integração dos cadastros mantidos pelo poder público municipal com o sistema de informação geográfica da distribuidora.

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CAPÍTULO I - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art461