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PARTE ESPECIALCAPÍTULO I - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICASeção III - Da Conexão das Instalações

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 456

Art. 456. A distribuidora e o poder público municipal devem estabelecer os canais de comunicação e/ou pessoas responsáveis para tratar das questões envolvendo a instalação, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

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CAPÍTULO I - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art456