CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2020.
Art. 37. O
quadro de pessoal da Agência poderá contar com servidores redistribuídos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 2000)
quadro de pessoal da Agência poderá contar com servidores redistribuídos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 2000)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 3
Apelação Cível 0801771-85.2013.4.05.8200TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado), julgado em 25/06/2020
Agravo Regimental Cível 0801691-53.2015.4.05.8200TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 19/04/2018
Apelação Cível 0800424-96.2013.4.05.8400TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 17/09/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0801771-85.2013.4.05.8200TRF5, Alexandre Luna Freire, julgado em 13/07/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.