TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.032, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.397 acórdãos e 798 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 122. Ao segurado em gozo de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço,
que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, será
facultado, em caso de acidente do trabalho que acarrete a invalidez, optar pela transformação da aposentadoria comum em aposentadoria acidentária.
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 9.032, de 1995)
que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, será
facultado, em caso de acidente do trabalho que acarrete a invalidez, optar pela transformação da aposentadoria comum em aposentadoria acidentária.
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
1.397
acórdãos de 13 tribunais
TRF4 818 · TRF2 169 · TRF3 145 · TR3 138 · TRF1 39 · TR1 27 · TRF5 26 · TR5 15 · TR2 10 · STJ 6 · TJBA 2 · TJSP 1 e outros
Apelação Cível 5004002-75.2025.4.04.9999TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5070636-68.2021.4.04.7000TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 5000865-45.2023.4.04.7222TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026
798
decisões monocráticas de 13 tribunais
TRF4 354 · STJ 244 · TNU 119 · TRF2 25 · TR3 15 · STF 13 · TRF1 11 · TST 7 · TJSC 4 · TJPR 2 · TRF5 2 · TJCE 1 e outros
Apelação Cível 5007896-88.2023.4.04.7005TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3286959STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2298692STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.