Art. 26

Art. 26. Em seguida o engenheiro ou agrimensor acompanhado de tantos auxiliares quantos
necessários, procederá aos trabalhos geodésicos e topográficos de levantamento da planta geral das terras, sua situação quanto à divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, sua discriminação, medição e demarcação, separando
as da Fazenda Nacional das dos particulares.
§ 1º O levantamento técnico se fará com instrumentos de precisão, orientada a planta
segundo o meridiano do lugar e determinada e declinação da agulha magnética.
§ 2º A planta deve ser tão minuciosa quanto possível, assinalando as correntes de água com seu valor mecânico, e conformação orográfica aproximativa dos terrenos, as
construções existentes, os quinhões de cada um, com as respectivas áreas e situação
na divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, valos,
cercas, muros, tapumes, limites ou marcos divisórios, vias de comunicação e por meio de convenções, as culturas, campos, matas, capoeiras, cerrados, caatingas e brejos.
§ 3º A planta será acompanhada de relatório que descreverá circunstanciadamente as
indicações daquela, as propriedades culturais, mineralógicas, pastoris e industriais do solo a qualidade e quantidade das várias áreas de vegetação diversa, a distância dos povoados, pontos de embarque e vias de comunicação.
§ 4º Os peritos nomeados e as partes que quiserem poderão acompanhar os trabalhos
topográficos.
§ 5º Se durante êstes surgirem dúvidas que interrompam ou embaracem as operações, o
engenheiro ou agrimensor as submeterá ao Chefe do órgão local do S. P. U. para que as
resolva com a parte interessada, ouvindo os peritos e testemunhas, se preciso.