Art. 24

Art. 24. No dia, hora e lugar aprazados, o Procurador da Fazenda Pública, acompanhado do engenheiro ou agrimensor autor do memorial, do escrivão para isso designado pelo Chefe do órgão local do S.P.U., e dos servidores dêste, que forem necessários, abrirá a
diligência, dará por instalados os trabalhos e mandará fazer pelo escrivão a chamada
dos interessados, procedendo-se a seguir ao recebimento, exame e conferência dos memoriais, requerimentos, informações, títulos e documentos apresentados pelos mesmos,
bem como ao arrolamento das testemunhas informantes e indicação de 1 (um) ou 2 (dois)
peritos que os citados porventura queiram eleger, por maioria de votos, para acompanhar e esclarecer o engenheiro ou agrimensor nos trabalhos topográficos.
§ 1º Com os documentos, pedidos e informações, deverão os interessados, sempre que lhes fôr possível e tanto quanto o fôr, prestar esclarecimentos, por escrito ou verbalmente, para serem reduzidos a têrmo pelo escrivão, acêrca da origem e seqüência
de seus títulos ou posse, da localização, valor estimado e área certa ou aproximada
das terras de que se julgarem legítimos senhores ou possuidores, de suas confrontações,
dos nomes dos confrontantes, da natureza, qualidade, quantidades e valor das benfeitorias
culturas e criações nelas existentes e o montante do impôsto territorial porventura
pago.
§ 2º As testemunhas oferecidas podem ser ouvidas desde logo e seus depoimentos tomados
por escrito, como elementos instrutivos do direito dos interessados.
§ 3º A diligência se prolongará por tantos dias quantos necessários, lavrando-se
diariamente auto do que se passar, com assinatura dos presentes.
§ 4º Ultimados os trabalhos desta diligência, serão designados dia e hora para a
seguinte, ficando as partes, presentes e revéis, convocadas para ela sem mais
intimação.
§ 5º Entre as duas diligências mediará intervalo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias,
durante o qual o Procurador da Fazenda Pública estudará os autos, habilitando-se a
pronunciar sôbre as alegações, documentos e direitos dos interessados.