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Bens Imóveis da União
Art. 38

TÍTULO I - Dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO II - Da Identificação dos BensSEÇÃO IV - DA DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO

Art. 38

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2021.

Art. 38. Com os títulos, documentos e informações, deverão os interessados oferecer
esclarecimentos por escrito, tão minuciosos quanto possível, especialmente acêrca da origem e seqüência de seus títulos, posses e ocupação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF5 1

Agravo de Instrumento 0814626-14.2020.4.05.0000TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 25/05/2021

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 1969638STJ, Francisco Falcão, julgado em 25/11/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.